English to Portuguese: Direito Penal Canadense: Dolo e Consciência
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"Intent" refers to the mental state of the individual consisting of the desire or purpose to achieve a particular consequence, or where the consequences the person sees as certain, "substantially", or "practically" certain.
Intent is often proven by way of inference.
Inferences are factual findings based on common sense.
There is the long-standing inference that a person intends the natural consequences of one’s actions applies to many situations.
The inference will be made in most any circumstances except where there may be evidence to the contrary.
Doubt may be raised as to the specific intent of the person where they suffer from mental illness or where intoxicated.
Generally speaking, the inference requires the assumption that the accused has the capacity to form intent.
The presence of the word "wilfully" in an provision for an criminal code offence "generally signals a subjective mens rea requirement, but the appropriate meaning of the term ‘wilfully’ will depend on the context in which it is found."
In context of a probation order, "wilful" denotes "a legislative concern for a relatively high level of mens rea" that requires a intent to breach and have a purpose in doing so. | Translation - Portuguese
"Dolo" refere-se ao estado mental do indivíduo consistindo no desejo ou objetivo de alcançar uma consequência em específico, ou consequências que a pessoa tem como certas, "substancial" ou "praticamente" certas.
O dolo é geralmente provado através de inferência.
Inferências são descobertas factuais baseadas no senso comum.
Existe a vetusta inferência de que o dolo de uma pessoa é direcionado às consequências naturais de suas ações, aplicável a várias situações.
A inferência será realizada em quase qualquer circunstância, exceto quando exista evidência em contrário.
Pode ser levantada dúvida sobre a existência de dolo de uma pessoa quando ela padece de doença mental ou estava embriagada.
De maneira geral, a inferência exige a presunção de que o acusado é capaz de ter dolo.
A presença da expressão "com o fim de" no texto de um tipo penal "geralmente significa a exigência de um elemento subjetivo específico do tipo, mas o significado apropriado da expressão 'com o fim de' dependerá do contexto em que estiver inserida.
No contexto do sursis, "com o fim de" denota "uma preocupação especial do legislador em caracterizar o elemento subjetivo específico do tipo", exigindo não apenas dolo para violar a condição do sursis, como também um objetivo específico para fazê-lo. |
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