Mark Robertson May 7, 2021:

@Marcos "Subvenção privada líquida. Isso é principalmente ajuda de fontes privadas, como ONGs."

https://ao.melayukini.net/wiki/Development_Assistance_Commit...

Existem as subvenções privadas. Como tratar das diferenças entre a teoria e a realidade? Mudamos a teoria ou a realidade... ?

Marcos Roland May 6, 2021:

@Mark, bom argumento, mas ainda não estou convencido. Quando, nesses casos, se ressalva "em regra" ou "em geral", quer-se dizer duas coisas: 1º) pode também um órgão ou uma empresa estatal (pessoa jurídica de direito privado) ser o subvencionador, não apenas o Estado, pessoa jurídica de direito público; 2º) geral é a utilização do termo, reservado para uma ação dum ente estatal, o que não impede que o termo seja utilizado num contexto não técnico. O que você chama de subvenções privadas existem, sim, claro, mas aqui no Brasil (e creio que em Portugal também)elas são chamadas doações. Aqui, quando falamos de "subvenção privada" estamos focalizando o destinatário da subvenção, uma entidade privada. De forma análoga, quando falamos de subvenção social, temos em mira subvenção a uma organização social. Não é a organização social que subvenciona. Mais uma referência, o Dicionário Caldas Aulete: "subvenção sf.
"1. Ajuda ou incentivo, ger. em dinheiro, concedida em ger. pelo Estado a instituições, pessoas etc." Ora, se o uso do termo, em geral, é reservado a uma provisão de fundos pelo Estado, ou um de seus órgãos, está aí um bom motivo para não usá-lo quando o provedor não for estatal.

Mark Robertson May 6, 2021:

@Marcos As subvenções privadas não só existem mas são cada vez mais comuns vistas as contingências e escassez relativa de fundos públicos.

Até a sua citação do Vocabulário Jurídico confirma que não é só o Estado que subvenciona: Ao ESTADO, EM REGRA, cabe o dever de subvencionar instituições que realizem serviços, ou obras de interesse público, ..."

Marcos Roland May 6, 2021:

O Estado ou órgão estatal é quem subvenciona Ver https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2010/09/Subven...
"Segundo MODESTO CARVALHOSA1, as subvenções são “ajudas ou auxílios pecuniários, concedidos pelo Estado, em favor de instituições que prestam serviços ou realizam obras de interesse público.”
A definição dicionarizada do termo, trazida por DE PLÁCIDO E
SILVA2, é similar:
“A subvenção se pode definir como „auxílio ou ajuda pecuniária
que se dá a alguém ou a alguma instituição, no sentido de os proteger, ou para que realizem ou cumpram seus objetivos‟.”
E continua, com propriedade:
“Juridicamente, a subvenção não tem o caráter nem de paga
nem de compensação. É mera contribuição pecuniária destinada a
auxílio em favor de uma pessoa, ou de uma instituição, para que se
mantenha, ou para que execute os serviços ou obras pertinentes a
seu objeto.
Ao ESTADO, em regra, cabe o dever de subvencionar instituições
que realizem serviços, ou obras de interesse público, ..."
Subvenção privada ou social, o Estado ou órgão estatal é quem subvenciona.

Mark Robertson May 6, 2021:

Subvenção Privada "Juridicamente, a subvenção não tem o caráter nem de paga nem de compensação. é mera contribuição pecuniária destinada a auxilio ou em favor de uma pessoa, ou de uma instituição, para que se mantenha, ou para que execute os serviços ou obras pertinentes a seu objeto."

Vocabulário Jurídico, De Plácido e Silva,, 28ª Edição, página 1327.

"Acordo de Cooperação e Subvenção Privada, SAIC/AJU n.º 10200.12/0208-2-01, com a Syngenta Foundation for Sustainable Agriculture - SFSA, referente á execução do projeto “MandiPlus” cujo objetivo é desenvolver tecnologias para produção de manivas-semente de mandioca.
Responsável: Prof. Dr. Eder Jorge de Oliveira (EMBRAPA).
Período: 2012 a 2017."

https://www.ufrb.edu.br/pgrecvegetais/projetos

Mark Robertson May 5, 2021:

@Asker Is Donor Decree defined in the agreement? Might the source text be a translation from another language?

The normal parties to a grant agreement are the grantor/authority/ministry and the grantee. A donor is normally a party that makes a gift, not a grant.