Glossary entry

Italian term or phrase:

Integrazione di legittima

Portuguese translation:

Integração da legítima

Added to glossary by Paulo Marcon
Nov 25, 2011 11:48
12 yrs ago
Italian term

Integrazione di legittima

Italian to Portuguese Law/Patents Law (general) Testaments
Olá.

Como posso traduzir a expressão acima para o português? É o título de um documento em italiano, onde uma pessoa, que por lei tinha direito a uma certa parte (“quota legítima”) na herança deixada por um indivíduo, mas não havia sido contemplada no testamento do morto, faz um acordo (no escritório do advogado) com os herdeiros designados para participar da partilha dos bens. Queria saber os termos técnicos se possível, especialmente para a palavra “integrazione”, já que o cognato em português, integração, parece não funcionar neste caso (não encontrei ocorrências na internet).

Exemplo de uso obtido da internet (não é o caso do documento a que se refere esta pergunta, onde a expressão aparece apenas como título):

“... la domanda per integrazione di legittima non è un'azione reale tendente ad ottenere la restituzione di un determinato bene ma un'azione personale che tende alla ricostruzione della massa ereditaria (riunione fittizia) ed alla determinazione delle quote disponibili e di riserva, al fine ultimo di reintegrare la quota del legittimario in natura oppure in denaro...” http://www.italiadonna.it/fisco/imposta_di_registro_invim/ta...

Obrigado!

Proposed translations

2 hrs
Selected

Integração da legítima

Encontrei uma ocorrência na net Brasil e outras em sítios portugueses, mas não tenho certeza se é termo técnico em PT-BR. Espero que ajude mesmo assim.

60. Em síntese, a conclusão é de que apresenta-se juridicamente certa a declaração dos bens, com subseqüente plano de partilha amigável, como procedido no inventário dos bens de (xxxxxxxxxxx), atendendo aos direitos sucessórios das herdeiras filhas e dos beneficiários de testamento, todos maiores e capazes, uma vez que foram descritos os bens situados no Brasil, com a referência, para fins de integração da legítima<b/> das herdeiras necessárias, dos bens situados no estrangeiro e a elas atribuídos anteriormente, sem que tal signifique violação ao disposto no artigo 89, inciso II, do Código de Processo Civil.

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48 mins

restituição da legítima

Diria assim em Pt(pt), espero que seja útil...

Objecto da acção: restituição da legítima paterna e materna, da legítima ou herança do irmão Patrício e toda a do irmão António de quem José Francisco Ramos é credor
http://digitarq.advct.dgarq.gov.pt/details?id=1060821
Note from asker:
Obrigado, Tereza.
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